O Novo Processo Administrativo

formador Dr. Carlos José Batalhão
em Lisboa a 4 de dezembro de 2015

NOTA INFORMATIVA:

De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que em caso de litígio poderá recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Novo Regime do Arrendamento Urbano - Notas Práticas 
de Isabel Rocha e Paulo Estima

Solos e rochas não associados a outros materiais fabricados e resíduos de construção e demolição

de Isabel Rocha in Revista Indústria e Ambiente n.º 94 - setembro/outubro 2015 (pág. 59)

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Criação da Proteção Unitária de Patentes  
Extinção de freguesias vai gerar muitos conflitos